A Lei 14.133/2021 consolidou e substituiu as antigas normas (8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11), estabelecendo um novo marco legal. Confira, no nosso infográfico, os principais pilares e diretrizes da atual legislação.
Preencha seus dados:
A Lei 14.133/21 regulamenta os mecanismos de compras públicas de forma otimizada, com diretrizes modernas e significativas:
Abrangência
Novos valores de dispensa de licitação
Atualização nas modalidades de licitação
Prazos de divulgação
Fases da licitação
Processos eletrônicos
Garantia contratual
Vigência
Modo de disputa
Quer ter um guia prático sobre os detalhes da Lei 14.133/21? Então baixe o nosso infográfico!